Última atualização: Fevereiro de 2026
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Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.
Ao utilizar nosso site e serviços, você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta política.
Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos nossos serviços, conforme os princípios de finalidade, adequação e necessidade previstos na LGPD (Art. 6º).
Dados de Cadastro
Nome completo, email, telefone e senha (criptografada). Se optar pelo login social (Google), recebemos nome e email vinculados à sua conta.
Dados de Entrega
Endereço completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado), necessários para processamento e envio dos pedidos.
Dados de Pagamento
Informações de cartão de crédito e dados para boleto. Esses dados são processados diretamente pelo Stripe (gateway de pagamento certificado PCI DSS) e não são armazenados em nossos servidores.
Dados de Navegação
Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, dados de cookies e informações do dispositivo, coletados automaticamente via Google Analytics.
Dados de Comunicação
Mensagens enviadas pelo formulário de contato (nome, email, telefone, assunto e conteúdo) e inscrição em newsletter (email).
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:
| Base Legal | Aplicação |
|---|---|
| Execução de contrato | Processamento de pedidos, entregas e pagamentos |
| Consentimento | Envio de newsletter, promoções e comunicações de marketing |
| Obrigação legal | Cumprimento de exigências fiscais, contábeis e regulatórias |
| Legítimo interesse | Prevenção a fraudes, segurança do site e melhoria dos serviços |
Seus dados pessoais NÃO são vendidos a terceiros.
Compartilhamos seus dados apenas com parceiros estritamente necessários para a operação do nosso e-commerce:
Todos os parceiros listados possuem suas próprias políticas de privacidade e padrões de segurança. Também podemos compartilhar dados quando exigido por autoridade judicial ou administrativa competente.
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Necessários para o funcionamento do site: sessão de login, carrinho de compras e preferências de navegação. Não podem ser desativados.
Cookies de Análise
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Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar a funcionalidade do site.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição:
Criptografia
Conexão HTTPS/TLS em todo o site
Senhas
Armazenadas com hash bcrypt (salt 12)
Pagamentos
Processados pelo Stripe (certificação PCI DSS)
Headers de Segurança
CSP, HSTS, X-Frame-Options, XSS Protection
Rate Limiting
Proteção contra abusos em APIs
Controle de Acesso
Sistema RBAC para área administrativa
Seus dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:
| Tipo de Dado | Período de Retenção |
|---|---|
| Dados de cadastro | Enquanto a conta estiver ativa, ou até solicitação de exclusão |
| Dados de pedidos | 5 anos após a compra (obrigação fiscal — Art. 173 do CTN) |
| Dados de pagamento | Não armazenados (processados diretamente pelo Stripe) |
| Dados de navegação | 26 meses (padrão Google Analytics) |
| Newsletter | Até o cancelamento da inscrição pelo titular |
Após o término do período de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
Como titular dos dados, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD, que podem ser exercidos a qualquer momento:
Confirmação e Acesso
Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia
Correção
Solicitar a atualização de dados incompletos ou incorretos
Anonimização ou Eliminação
Solicitar exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e legível
Revogação do Consentimento
Retirar seu consentimento a qualquer momento (ex: newsletter)
Oposição
Opor-se ao tratamento quando não baseado em consentimento
Informação sobre Compartilhamento
Saber com quais terceiros seus dados são compartilhados
Revisão de Decisões Automatizadas
Solicitar revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado
Como exercer seus direitos:
Envie sua solicitação para contato@lacosmeus.com informando seu nome completo e o direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme Art. 18, §5º da LGPD.
Alguns dos nossos prestadores de serviços (Stripe, Vercel, Cloudinary, Google, Resend) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil.
Essas transferências são realizadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD, garantindo que os destinatários adotam nível de proteção adequado por meio de cláusulas contratuais padrão, certificações ou normas corporativas globais.
Nosso site e serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes (Art. 14 da LGPD).
Caso tenhamos conhecimento de que dados de menores foram coletados sem o consentimento dos pais ou responsáveis, tomaremos medidas para eliminá-los imediatamente.
Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, indicamos a seguinte pessoa como Encarregada pelo tratamento de dados pessoais:
A Encarregada é responsável por receber solicitações dos titulares, comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e orientar a equipe sobre práticas de proteção de dados.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação vigente. Recomendamos que você consulte esta página regularmente.
Em caso de alterações relevantes, notificaremos você por email ou por aviso destacado no site.
Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013.
Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer questões decorrentes desta política.
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