Termos de Uso

Última atualização: Fevereiro de 2026

1. Identificação da Empresa

Este site é operado pela Laços Meus, inscrita sob o CNPJ [CNPJ A DEFINIR], com sede em Fortaleza/CE [ENDEREÇO COMPLETO A DEFINIR], em conformidade com o Decreto nº 7.962/2013 (Art. 2º).

Nome fantasia: Laços Meus

CNPJ: [CNPJ A DEFINIR]

Endereço: Fortaleza/CE [ENDEREÇO COMPLETO A DEFINIR]

Email: contato@lacosmeus.com

WhatsApp: 📞 (85) 99749-3552

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou realizar compras no site lacosmeus.com, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, solicitamos que não utilize nosso site ou serviços.

O uso continuado do site após qualquer alteração nestes termos constitui aceitação das modificações.

3. Cadastro e Conta

Para realizar compras, é necessário criar uma conta informando dados verdadeiros e atualizados. Ao se cadastrar, você se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
Manter suas credenciais de acesso (email e senha) em sigilo
Não compartilhar sua conta com terceiros — contas são pessoais e intransferíveis
Atualizar seus dados sempre que necessário
Notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem atividades suspeitas, dados falsos ou violação destes termos.

4. Produtos e Preços

Nossos produtos são acessórios artesanais para cabelo, confeccionados à mão. Em relação aos produtos e preços:

Variações artesanais

Por serem feitos à mão, os produtos podem apresentar pequenas variações de cor, tamanho ou acabamento em relação às fotos. Essas variações são características do processo artesanal e não configuram defeito.

Cores e imagens

As cores exibidas podem variar conforme as configurações de tela do seu dispositivo. Nos empenhamos para que as fotos representem fielmente os produtos.

Os preços são expressos em Reais (R$) e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. O preço válido é o exibido no momento da finalização do pedido.

A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque. Reservamo-nos o direito de limitar quantidades por pedido.

5. Pedidos e Pagamento

Ao finalizar um pedido, você receberá um email de confirmação com o número do pedido e detalhes da compra, conforme o Decreto nº 7.962/2013 (Art. 4º, VII).

Sobre o processamento:

Aceitamos cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo, American Express) e boleto bancário
Pagamentos são processados com segurança pelo Stripe (certificação PCI DSS)
O pedido só será processado após a confirmação do pagamento
Pedidos com pagamento via boleto serão cancelados se não pagos no prazo de vencimento

Cancelamento pela loja: Reservamo-nos o direito de cancelar pedidos em casos de erro de preço, indisponibilidade de estoque, suspeita de fraude ou dados inconsistentes. Nessas situações, o valor pago será integralmente devolvido.

6. Entrega

Realizamos entregas para todo o Brasil pelos Correios. O prazo e custo de frete são calculados com base no CEP de destino e exibidos antes da finalização da compra.

EtapaPrazo
Preparação do pedidoAté 3 dias úteis após confirmação do pagamento
Entrega (após postagem)7 a 15 dias úteis, conforme região

Pedidos artesanais personalizados podem demandar prazo adicional de confecção, que será informado antes da confirmação. Atrasos causados pelos Correios ou por eventos de força maior estão fora da nossa responsabilidade, mas faremos o possível para auxiliá-lo na resolução.

7. Direito de Arrependimento (CDC Art. 49)

Prazo: 7 dias corridos após o recebimento

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Condições para exercer o direito:

Produto sem uso, em perfeito estado de conservação
Embalagem original intacta
Etiquetas e acessórios preservados

Procedimento:

1Entre em contato pelo WhatsApp (85) 99749-3552 ou email contato@lacosmeus.com
2Informe o número do pedido e o motivo (opcional)
3Envie fotos do produto e da embalagem
4Após aprovação, você receberá instruções para postagem

Defeito de fabricação: Frete de devolução por nossa conta + reembolso integral

Arrependimento: Frete de devolução por conta do consumidor. Reembolso do valor do produto (incluindo frete original)

O reembolso será processado em até 10 dias úteis após o recebimento do produto devolvido, pela mesma forma de pagamento utilizada na compra.

8. Garantia e Produtos com Defeito

Conforme o CDC (Art. 18 e 26), produtos não duráveis possuem garantia legal de 30 dias e duráveis de 90 dias a partir do recebimento. Se o produto apresentar defeito de fabricação:

Entre em contato imediatamente pelo WhatsApp ou email
Envie fotos detalhadas do defeito
Após confirmação, enviaremos um novo produto ou realizaremos o reembolso
O frete de devolução será custeado pela Laços Meus

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, fotografias, logotipos, ícones, designs de produtos e código-fonte — são de propriedade da Laços Meus ou licenciados para uso, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

É proibido, sem autorização prévia e escrita:

Reproduzir, copiar ou distribuir qualquer conteúdo do site
Utilizar nossa marca, logotipo ou identidade visual
Revender produtos como se fossem de fabricação própria
Fazer uso comercial de fotos ou descrições dos produtos

10. Condutas Proibidas

É proibido utilizar nosso site para:

Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros

Tentativa de acesso não autorizado a sistemas ou dados

Distribuição de vírus, malware ou código malicioso

Coleta de dados pessoais de outros usuários

Sobrecarga intencional dos nossos sistemas (ataques DDoS, scraping)

Criação de contas falsas ou com dados fraudulentos

11. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos de Uso, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

12. Atendimento ao Consumidor

Em conformidade com o Decreto nº 7.962/2013 (Art. 4º), disponibilizamos canais efetivos de atendimento:

Email: contato@lacosmeus.com

WhatsApp: 📞 (85) 99749-3552

Formulário: lacosmeus.com/contato

Horário: Segunda a sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)

Nos comprometemos a responder todas as solicitações em até 5 dias úteis.

13. Limitação de Responsabilidade

A Laços Meus não se responsabiliza por:

Atrasos na entrega causados pelos Correios ou por eventos de força maior (greves, catástrofes, etc.)
Variações de cor entre a tela do dispositivo e o produto real
Uso indevido ou inadequado dos produtos após a compra
Indisponibilidade temporária do site por manutenção ou problemas técnicos
Ações de terceiros que comprometam o funcionamento do site

14. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações entram em vigor imediatamente após publicação no site. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente.

Em caso de mudanças substanciais que afetem seus direitos, enviaremos uma notificação por email.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, em especial:

Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990
Decreto nº 7.962/2013 — Contratação no comércio eletrônico
Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018
Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014
Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610/1998

Foro: Comarca de Fortaleza/CE

Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio (Art. 101, I do CDC).

Tem dúvidas sobre nossos termos?